Qual o valor mensal MEI e quais suas obrigações?
Entenda o valor mensal do MEI e todas as obrigações legais que você precisa cumprir para manter seu negócio em conformidade
Se você é um microempreendedor individual (MEI), sabe que precisa pagar um valor mensal para manter o seu negócio em dia.
Tal modalidade de empreendedorismo tem se tornado cada vez mais popular devido à sua simplicidade e benefícios exclusivos, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Porém, é fundamental estar atualizado sobre as obrigações e custos associados a essa categoria empresarial.
Mas você sabe qual é o valor mensal MEI para 2023 e quais são as suas obrigações como MEI?
Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre o MEI, proporcionando a você uma visão abrangente das responsabilidades financeiras e legais.
Além disso, trouxemos dicas para otimizar a gestão do seu empreendimento e garantir o máximo de benefícios. Acompanhe!
O que é o MEI (Microempreendedor Individual)?
Em resumo, o MEI ou Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.
Desse modo, ao formalizar seu negócio, você passa a ter um CNPJ, emitir nota fiscal, contratar um funcionário, ter acesso a crédito e a benefícios previdenciários.
Ademais, o MEI pode se beneficiar do regime tributário do Simples Nacional, o qual é uma maneira simplificada de apurar os impostos para micro e pequenas empresas.
Contudo, é essencial fazer uma análise detalhada sobre o faturamento, a fim de garantir que essa modalidade se encaixe no seu negócio.
Para entender melhor, confira os artigos abaixo:
Qual o valor mensal MEI para 2023?
Atualmente, o valor mensal MEI para 2023 é de R$ 66,10 até R$ 71,10, e de R$ 157,24 a R$ 162,24, para quem é MEI caminhoneiro.
Esse valor é composto por uma parte fixa (R$ 55,00) e uma parte variável (5% do salário mínimo para comércio e indústria, 6% para serviços e 11% para comércio e serviços).
Além disso, o valor mensal MEI é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Outra questão importante é que o pagamento pode ser feito até o dia 20 de cada mês, em bancos, casas lotéricas ou pela internet.
Obrigações do MEI
Além de pagar o valor mensal MEI, o microempreendedor tem outras obrigações fundamentais, bem como:
- Emitir nota fiscal: o MEI deve emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para pessoas jurídicas, ou para o governo.
- Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): o MEI deve fazer uma declaração anual informando o seu faturamento bruto do ano anterior.
- Manter o controle das receitas e despesas: o MEI deve registrar as suas entradas e saídas de dinheiro em um relatório mensal de receitas brutas.
- Respeitar o limite de faturamento: por fim, o MEI não pode faturar mais do que R$ 81 mil por ano. Se ultrapassar esse limite, deve comunicar o fato à Receita Federal e solicitar o desenquadramento do MEI.
Por que é importante cumprir as obrigações do MEI?
Sobretudo, cumprir as obrigações do MEI é importante para evitar multas e penalidades, contudo, há outras questões que devem ser consideradas.
Primeiramente, há a perda dos benefícios previdenciários, sendo assim, se o MEI deixar de pagar o DAS-MEI por mais de 12 meses, ele pode perder o direito aos benefícios previdenciários.
Podemos citar também o cancelamento do CNPJ, ou seja, ao deixar de fazer a DASN-SIMEI por dois anos consecutivos, o MEI pode ter o seu CNPJ cancelado pelo Fisco.
Nesse caso, o MEI perde a sua formalização e fica impedido de emitir nota fiscal, contratar funcionário, ter acesso a crédito e a benefícios previdenciários.
Portanto, é essencial contar com profissionais que mantenham as obrigações.
Como a ModalMulti pode te ajudar?
Sobretudo, procurar o suporte certo para suas necessidades contábeis como Microempreendedor Individual (MEI) pode fazer toda a diferença no sucesso do seu negócio.
É por isso que a ModalMulti se destaca como uma escolha confiável para auxiliar em todas as etapas do seu empreendimento.
A ModalMulti é uma empresa de contabilidade com mais de 13 anos de experiência no mercado contábil.
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Sendo assim, não perca tempo e conte já com uma empresa que entende do assunto!
