PGDAS-MEI: tudo o que você precisa saber?
Você deseja atuar como MEI, mas não sabe quais são as obrigações deste programa? Saiba tudo sobre o PGDAS-MEI e evite problemas com o Fisco!
O PGDAS-MEI é uma ferramenta online que possibilita o Microempreendedor Individual calcular e pagar seus tributos mensais, de maneira simplificada.
Mas, afinal, você sabe qual seu significado, de fato? Como funciona a emissão de documento nesse programa?
Neste artigo, explicaremos tudo sobre o assunto, visando auxiliar e tirar todas as dúvidas existentes para cumprir com suas obrigações do MEI, sem maiores dificuldades.
Portanto, acompanhe a leitura e fique por dentro!
O que é o PGDAS-MEI?
Para gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne diferentes impostos a serem pagos, o Microempreendedor Individual deve utilizar o PGDAS-MEI.
Esse programa online está disponível no site do Simples. Dentre os impostos a serem pagos, estão:
- 5% do salário-mínimo vigente, relacionado à Contribuição Previdenciária do empresário, como contribuinte individual;
- R$1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;
- R$5,00 de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Vale destacar, que o valor total do DAS-MEI varia conforme o salário-mínimo e seu tipo de atividade.
Para que serve esse programa?
Para saber quanto deve pagar de impostos e emitir a guia de pagamento, o Microempreendedor Individual usa o PGDAS-MEI, um programa online no site do Simples Nacional.
O PGDAS-MEI também ajuda o microempreendedor a ver os pagamentos feitos, pagar guias atrasadas, parcelar dívidas e imprimir recibos.
Além disso, o MEI tem que pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional todo mês, para ficar em dia com a Receita Federal e ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
Por isso, o PGDAS-MEI é importante para o MEI controlar os impostos e evitar multas e juros.
Quem deve emitir o DAS?
O prazo para pagar o DAS-MEI é até o dia 20 do mês seguinte ao mês de referência.
Por exemplo, se o MEI trabalhou em janeiro, ele tem que pagar o DAS-MEI até o dia 20 de fevereiro. Caso o dia 20 seja um sábado, domingo ou feriado, o MEI pode pagar no próximo dia útil.
Vale destacar, que se o MEI não emitir ou pagar o DAS-MEI, ele pode ter problemas, como multa e juros, dívida ativa, perda do MEI e suspensão dos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do DAS-MEI pode ser feito de diversas formas. Mas, afinal, você sabe quais são elas?
Acompanhe a seguir as três principais:
Débito Automático
O Microempreendedor Individual pode escolher pagar os impostos com o DAS-MEI de forma automática, sem precisar emitir a guia todo mês.
Para isso, ele tem que entrar no PGDAS-MEI, um programa online no site do Simples Nacional, e optar pelo débito automático.
Essa opção só funciona para os próximos meses, não para o mês atual ou os meses passados.
Domicílio Bancário
O MEI pode pagar os impostos com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, pelo celular ou computador, usando o aplicativo ou site do seu banco, sem precisar imprimir a guia.
Para isso, ele tem que entrar no PGDAS-MEI, um programa online no site do Simples Nacional, e optar pelo domicílio bancário.
Essa opção só funciona para os próximos meses, não para o mês atual ou os meses passados.
Boleto Bancário
Também é possível pagar os impostos com o DAS-MEI, por meio de um boleto, que ele imprime pelo PGDAS-MEI, um programa online no site do Simples Nacional.
O boleto pode ser pago em qualquer lugar que aceite boletos, como bancos, lotéricas ou correspondentes bancários. Essa opção funciona para o mês atual e os meses passados.
Quais os passos para emitir o PGDAS-MEI?
Para utilizar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, a fim de emitir seus documentos fiscais, é preciso seguir algumas etapas.
A seguir, apresentamos as principais delas. Veja!
- Acesse o PGDAS-MEI no Portal do Simples Nacional;
- Informe o número completo do seu CNPJ MEI;
- Selecione o ano-calendário e o mês de apuração desejado;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Imprima o boleto ou copie o código de barras para pagamento online.
Dessa forma, será possível emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, sem maiores problemas, e efetuar o pagamento dos impostos tranquilamente.
Contudo, é recomendado buscar apoio de especialistas para garantir orientações seguras e precisas…
Por que ter uma assessoria para o MEI?
Certamente, muitos Microempreendedores Individuais não sabem como usar o PGDAS-MEI, que é o programa utilizado para emitir e pagar o DAS.
Afinal, às vezes falta conhecimento e experiência quanto às burocracias em questão, bem como existem outras responsabilidades a serem cuidadas.
Por isso, é fundamental buscar apoio de quem entende do assunto, e uma assessoria para MEI se torna determinante…
Isso porque os especialistas podem ajudar com a emissão e pagamento do DAS-MEI, entrega da declaração anual de faturamento, emissão de notas fiscais, bem como outras estratégias para um controle contábil e financeiro efetivo.
Por isso, se você possui dúvidas relacionadas ao PGDAS-MEI e às declarações a serem emitidas, conte com profissionais qualificados.
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