Reforma tributária: principais pontos de atenção para empresários
Conheça os principais pontos da reforma tributário e entenda o que todo empresário deve ter atenção nesse momento
A discussão em torno da reforma tributária 2023 tem sido um tema central no cenário político e econômico do Brasil nos últimos dias, afinal, ela foi aprovada pela Câmara no último dia 07 de julho.
Com a aprovação de uma nova reforma, é importante analisar o impacto que essas mudanças terão sobre os empresários do país nos próximos anos.
Por isso mesmo, neste artigo, exploraremos os principais pontos da reforma tributária 2023 e o que os empresários podem esperar com todas essas mudanças.
Leia até o fim para entender.
O que é a reforma tributária 2023?
A recente aprovação da reforma tributária 2023 desperta dúvidas e expectativas entre os empresários, mas, em termos gerais, ela é bem fácil de entender.
Se trata da unificação de 5 impostos para a criação de um imposto dual, o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que conta com o Imposto Sobre Bens e Serviços ou simplesmente IBS, substituindo o ISS e ICMS e a Contribuição Sobre Bens e Serviços, CBS substituindo o PIS, COFINS e IPI.
Quais os impactos da reforma tributária 2023 nas empresas?
Para saber como essa nova realidade vai afetar a sua empresa, deve-se fazer a análise das mudanças propostas.
Diante disso, resolvemos separar, em tópicos, todas as informações importantes para os empresários. Veja…
Tributação sobre o consumo de bens e serviços
A primeira etapa da reforma tributária trata da tributação sobre o consumo de bens e serviços.
Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, os empresários podem esperar uma simplificação e unificação dos impostos sobre o consumo.
Isso pode resultar em uma maior previsibilidade na gestão financeira das empresas, já que muitas vezes, o que dificulta a gestão tributária é a extensa legislação tributária.
Criação de um imposto seletivo
A reforma também propõe a criação de um imposto seletivo, de competência federal, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os empresários devem estar atentos a essa nova taxação, pois ela pode afetar setores específicos, como a indústria tabagista, bebidas alcoólicas e produtos poluentes.
Nesse sentido, se sua empresa atua em um dos setores, é importante realizar um planejamento tributário adequado para mitigar os impactos dessa nova carga tributária.
Alíquotas reduzidas e cesta básica nacional
Outra novidade da reforma tributária é a aplicação de alíquotas reduzidas em produtos e serviços, com destaque principal à educação, saúde e o transporte coletivo.
Além disso, será criada uma cesta básica nacional com alíquota zero. Essas medidas podem beneficiar tanto os empresários que atuam nesses setores quanto os consumidores, facilitando o acesso da população mais pobre aos produtos e serviços essenciais.
Reforma tributária 2023 prevê cobrança não cumulativa do imposto
Ainda será implementada a cobrança não cumulativa do imposto. Essa mudança pretende eliminar a prática de cobrança de impostos sobre impostos, a chamada cascata, o que por sua vez, pode reduzir os custos para as empresas e aumentar a competitividade no mercado.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)
A criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também é uma das medidas a serem adotadas.
Essa criação visa combater as desigualdades regionais no país, diante disso, é importante acompanhar as diretrizes de aplicação desses recursos e identificar possíveis oportunidades de negócios que possam surgir em regiões beneficiadas pelo fundo.
Separamos alguns artigos para te ajudar na gestão tributária atual de sua empresa. Veja:
Como manter a tributação da sua empresa em dia?
A Reforma Tributária 2023 traz importantes mudanças para o cenário empresarial no Brasil.
E por isso, para lidar de forma adequada com essas mudanças, é recomendado buscar orientação de profissionais especializados para o desenvolvimento de um bom planejamento tributário e adaptar as estratégias empresariais às novas regras vigentes.
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Seja agora, no pré, ou no pós-reforma, uma coisa é certeza: os empresários devem garantir que suas empresas estejam fazendo a arrecadação correta dos impostos e cumprindo todas as outras obrigações tributárias.
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